Bamboo - Trabalhe onde quiser! Cancele quando quiser!

BEM-VINDO A PLATAFORMA DIGITAL BAMBOO. A seguir apresentamos a você VISITANTE ou ASSINANTE os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas.

    Ao utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo e da plena capacidade civil do VISITANTE ou ASSINANTE em realizar a contratação do presente serviço.

    O www.bamboo.gratis e www.bamboo.business são Portais que oferecem uma plataforma de ERP (Enterprise Resource Planning) a seus VISITANTES ou ASSINANTES de forma gratuita e ou paga. Baseados em computação em nuvem para otimizar as atividades empresariais e organizar suas operações de estoque, financeiro, clientes, dentre outras.

    Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

    Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

    Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

    Link: Terminologia para endereço de internet.

    Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.

    WLINW: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste site, WLINW Soluções em Informática LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ com o número 12.263.816/0001-97, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Plataforma Digital Bamboo: Designa o site de internet hospedado em www.bamboo.gratis  e www.bamboo.business e seus subdomínios.

    Site: Denominação para páginas de internet.

    VISITANTES e ASSINANTES: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pela Plataforma Digital Bamboo

    Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

    1 – Acesso e Restrições de funcionalidade

    1.1. Este Portal é dedicado à prestação de serviços de ERP baseado em sistema de computação em nuvem a seus VISITANTES e ASSINANTES.

    1.2. Não é permitido aos VISITANTES e ASSINANTES acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

    1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

    1.4. Aos VISITANTES / ASSINANTES não é permitido modificar pacotes de dados enviados a Plataforma Digital Bamboo, seja pela alteração do endereço de IP de origem ou de retorno de dados ou pelo payload carregado, tal qual a aplicação de outras técnicas para mascarar, esconder, alterar ou falsear seu endereço de IP durante seu acesso ou tentativa de tal ou, de forma geral, interferir no funcionamento regular de conexão entre seu dispositivo e os servidores da Plataforma Digital Bamboo.

    1.4.1. Também, o VISITANTES e ASSINANTES não deverão submeter conteúdos a Plataforma Digital Bamboo que contiverem programas ou scripts maliciosos, sob pena de suspensão ou cancelamento da conta de acesso, conforme disposto em 2.8.

    1.5. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

    1.5.1. Este Portal foi desenvolvido para a utilização por seres humanos, com a finalidade de organizar suas atividades empresariais por meio de sua interface, sendo escusos quaisquer outros usos que não sejam estes.

    1.6. É ônus dos VISITANTES e ASSINANTES arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

    2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

    2.1. Esta Plataforma Digital é apresentada aos seus VISITANTES e ASSINANTES na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado a WLINW Soluções de Informática LTDA a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

    2.2. A WLINW Soluções de Informática LTDA envia seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

    2.3. A WLINW Soluções de Informática LTDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

    2.4. Igualmente, a WLINW Soluções de Informática LTDA não será responsável por danos emergentes ou lucros cessantes que decorrerem de indisponibilidade, erros, falhas, bugs e vulnerabilidades da Plataforma Digital Bamboo, incluindo a funcionalidade da plataforma ou a integridade e disponibilidade dos dados submetidos pelos usuários.

    2.5. Os VISITANTES e ASSINANTES não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

    2.6. A WLINW Soluções de Informática LTDA não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nos links externos (Parceiros) contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que o Plataforma Digital Bamboo apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

    2.6.1. A WLINW Soluções de Informática LTDA não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidas antes de utilizá-los.

    2.6.2. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade da WLINW Soluções de Informática LTDA, mas sim de seu respectivo controlador.

    2.7. A WLINW Soluções de Informática LTDA não se responsabiliza pelos atos praticados pelos VISITANTES e ASSINANTES em sua Plataforma Digital, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da Plataforma Digital Bamboo.

    2.8. A WLINW Soluções de Informática LTDA poderá suspender ou excluir as contas de acesso de seus VISITANTES e ASSINANTES que descumprirem os presentes Termos de Uso, que transgridam a lei pelo uso da Plataforma Digital Bamboo ou procedam de forma não ética, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, o que não dará direito a nenhuma indenização ou ressarcimento, sob qualquer pretexto.

    2.8.1. Nas hipóteses de suspensão e exclusão da conta de acesso, os dados inseridos pelos usuários lhes serão entregues por procedimento online de download ou envio de mídia com tais informações, a critério e conveniência da WLINW Soluções de Informática LTDA.

    3 – Comunicação do Portal com seus usuários

    3.1. A WLINW Soluções de Informática LTDA poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus usuários, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou envio por SMS.

    3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

    3.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Plataforma Digital Bamboo, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

    4 – Privacidade dos visitantes e Assinantes no Plataforma Digital Bamboo

    4.1. O Plataforma Digital Bamboo possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

    4.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

    4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.


    5 – Obrigações do Portal

    5.1. A WLINW Soluções de Informática LTDA se obriga com os VISITANTES e ASSINANTES a:

    5.1.1. Manter o ambiente digital seguro, tal qual suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

    5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações.

    5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

    5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em sua Plataforma Digital Bamboo, somente sendo acessíveis a quem o VISITANTE e o ASSINANTE declinar, além de si próprio.

    6– Obrigações do usuário

    6.1. Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.

    6.2. Ao fornecer dados e informações, os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

    6.3. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a WLINW Soluções de Informática LTDA responder por tais prejuízos.

    6.4. Os VISITANTES e ASSINANTES devem utilizar os recursos da presente Plataforma Digital Bamboo para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Portal excluída.

    6.5. Também, os VISITANTES e ou ASSINANTES devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

    6.5.1. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

    6.6. Reconhecer como válidos, legítimos e eficazes todos os atos jurídicos praticados mediante sua conta de acesso no Plataforma Digital Bamboo, não podendo alegar repúdio quanto à forma no momento da contratação do presente serviço ou das operações realizadas posteriormente.

    6.7. O VISITANTE e ou ASSINANTE se obrigam a defender, indenizar e manter a WLINW Soluções de Informática LTDA e seus colaboradores livres de dano de qualquer reivindicação ou solicitação decorrentes do mau uso da plataforma ou da violação aos presentes Termos de Uso, especialmente na esfera judicial.

    7 - Direitos autorais e propriedade intelectual de Portal

    7.1. O uso comercial da expressão Bamboo como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da WLINW Soluções de Informática LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

    7.2. Ao acessar este Portal, os VISITANTES e ASSINANTES declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da WLINW Soluções de Informática LTDA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma Digital. O simples acesso a Plataforma Digital Bamboo não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

    7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da WLINW Soluções de Informática LTDA ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

    7.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da WLINW Soluções de Informática LTDA, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.


    7.5. Os VISITANTES e ou ASSINANTES assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

    7.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da WLINW Soluções de Informática LTDA. Os usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

    7.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da WLINW Soluções de Informática LTDA.
    7.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

    7.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

    7.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo aos VISITANTES e aos ASSINANTE nenhum direito sobre o software desenvolvido pela WLINW Soluções de Informática LTDA e suas parceiras ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

    7.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade desta Plataforma Digital Bamboo, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela WLINW Soluções de Informática LTDA a direito de terceiro.


    7.12. Caso o VISITANTE ou ASSINANTE enviarem conteúdo para a WLINW Soluções de Informática LTDA por meio da Plataforma Digital Bamboo ou por outros canais divulgados, que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando no da WLINW Soluções de Informática LTDA nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

    8 – Das funcionalidades do Plataforma Digital Bamboo

    8.1. O Plataforma Digital Bamboo oferece uma série de funcionalidades para organização e administração de empresas, a exemplo, mas não se limitando a:


    •	Soluções de Pagamentos Eletrônicos;

    •	Soluções de Lojas Virtuais.

    •	Gerenciamento de estoques de produtos;

    •	Planejamento e Gerenciamento Financeiro;

    •	Instalação e configuração de Ponto de Venda (PDV);

    •	Controle de Recursos Humanos;


    8.2. A WLINW Soluções de Informática LTDA se vale de mecanismos de salvaguarda e proteção compatíveis com o estado atual da técnica para evitar perda de dados, mesmo em casos de incidentes ou desastres. No entanto, é o VISITANTE e ou ASSINANTE quem devem tomar as cautelas necessárias, como a efetuação de backups periódicos dos dados inseridos para evitar prejuízos em caso de perda, inconsistência ou desastres que possam comprometer a base de dados da WLINW Soluções de Informática LTDA.
    8.2.1. A WLINW Soluções de Informática LTDA não se responsabiliza nos casos em que houver exclusão ou modificação acidental dos dados pelo usuário ou de quem utilizar sua conta de acesso indevidamente, tal qual não possui nenhuma obrigação para restaurar os dados em seu estágio anterior.

    8.2.2. De igual forma, a WLINW Soluções de Informática LTDA não está obrigada a reparar algum prejuízo ocorrido pela inépcia de seus usuários em utilizar a ferramenta e a contratação dos serviços, o que não implica no dever de prestar qualquer espécie de treinamento sobre as funcionalidades oferecidas.

    8.3. Os valores pagos para a utilização dos módulos não são passíveis de devolução, ainda que haja desistência de uso das funcionalidades pelo usuário.

    8.4. Para acessar a ferramenta é essencial a conectividade com a internet. Caso o usuário não disponha da conexão necessária, a WLINW Soluções de Informática LTDA não é obrigada a restituir nenhum valor já pago a título de indenização.

    8.5. Em cumprimento dos requisitos legais sobre a Lei de Transparência Fiscal 12.741/2012, a Plataforma Digital Bamboo opera seguindo o cálculo médio e a base de informação indicada e atualizada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) para exibição da carga tributária em cupons e notas fiscais, sendo esta uma fonte idônea de informação que assume o cumprimento da lei em suas orientações e informações, não cabendo portanto edições por parte dos ASSINANTES e cabendo a este a decisão de adotar a Plataforma  Digital Bamboo sob estas indicações.

    8.6. Os termos específicos do contrato estabelecerão os níveis de serviço a serem cumpridos pela WLINW Soluções de Informática LTDA e as hipóteses de ressarcimento caso o Portal fique indisponível.

    8.7. WLINW Soluções de Informática LTDA se reserva no direito de não publicar ou excluir conteúdo enviados pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:


    •	Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
    •	Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
    •	Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
    •	Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
    •	Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
    •	Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
    •	Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
    •	Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
    •	Atividade comercial similar a Plataforma Digital Bamboo ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;
    •	Erros ou suspeita de equívocos.


    8.8. Os VISITANTES e ou ASSINANTES poderão se valer do canal de ‘Fale Conosco’ toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site.

    8.9. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do visitante.

    8.10. O ASSINANTE poderá excluir sua conta de acesso a qualquer tempo, sem necessidade de pagamento ou indenização à WLINW Soluções de Informática LTDA. Recomenda-se que o VISITANTE e o ASSINANTE efetue a salvaguarda de seus dados antes de cancelamento da conta de acesso.

    8.11. A WLINW Soluções de Informática LTDA  se reserva o direito de inativar as contas de acessos que não realizarem nenhum movimento em seu domínio nos prazo de 30 (trinta) dias corridos, sendo que nestes casos os dados e domínio da conta de acesso serão resguardados e mantidos sob reserva pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos a partir da inativação, podendo o usuário a qualquer momento, dentro deste prazo, reativar sua conta pelos mecanismos apontados pelos processos internos da Plataforma Digital Bamboo.

    8.11.1. Caso o VISITANTE ou o ASSINANTE não solicite a reativação dentro do prazo de 90 (noventa) dias após a sua inativação, a WLINW Soluções de Informática LTDA efetuará a exclusão completa do VISITANTE e do ASSINANTE e seus dados da Plataforma Digital Bamboo além da liberação do domínio para o uso de novos VISITANTES e ASSINANTES, não cabendo volta, recuperação ou backup após esta ação.

    8.12. A WLINW Soluções de Informática LTDA se reserva o direito de excluir as contas de VISITANTE e ASSINANTES que não realizarem a confirmação de sua instalação e cadastro dentro do prazo de 15 (Quinze Dias) corridos a partir da data de seu cadastramento, sendo que dentro deste prazo o VISITANTE e ou ASSINANTE serão informados e lembrados semanalmente através do seu e-mail que necessitam confirmá-la, visto que não o tenha feito até então.



    9 – Atendimento da Plataforma Digital Bamboo

    9.1. Caso os haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do website, por favor, acesse https://suporte.bamboo.business ou envie um e-mail para suporte@bamboo.business . Será um prazer ajudar a esclarecer qualquer de suas dúvidas.

    10 – Modificações destes Termos e Condições

    10.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a WLINW Soluções de Informática LTDA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

    11– Disposições Gerais

    11.1. Haverá cancelamento ao uso da Plataforma Digital Bamboo na hipótese de decretação de falência ou processamento de recuperação judicial da WLINW Soluções de Informática LTDA ou do próprio ASSINANTE, se pessoa jurídica; se pessoa física, a declaração de insolvência civil.

    11.2. O VISITANTE e o ASSINANTE estão de acordo que a WLINW Soluções de Informática LTDA poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso para qualquer outra empresa que seja sua controladora, controlada ou a ela coligada, total ou parcialmente, conforme sua conveniência e interesse, sem a necessidade de aviso prévio ou obrigação de indenização ou ressarcimento, sob qualquer pretexto.

    11.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

    11.4. Esta Plataforma Digital tem como base o horário oficial de Brasília.

    11.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o VISITANTE ou ASSINANTE acessa o Portal, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

    12 – Lei aplicável e Jurisdição

    12.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    WLINW Soluções de Informática LTDA Rio de Janeiro 2021.
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